DIRETRIZES PARA OS PADRÕES E NORMAS ADOTADOS PELO PROJETO PINAKES

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), por meio da Coordenação de Serviços Bibliográficos (Cobib), estabelece as presentes diretrizes como instrumento orientador para a adoção de normas e padrões técnicos no âmbito do Projeto Pinakes. Este projeto tem como missão modernizar os sistemas de descrição e acesso aos dados bibliográficos, de autoridade e de assunto, promovendo a integração entre a Rede Bibliodata e o Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas (CCN), ao mesmo tempo em que amplia a visibilidade e a interoperabilidade desses acervos em escala nacional e internacional.

Compreende-se que a catalogação, no contexto contemporâneo, extrapola a mera descrição de itens documentais e assume um papel estratégico na organização e na disseminação do conhecimento. A estruturação de dados informacionais passa a atender, de forma integrada, tanto às necessidades locais de recuperação quanto às exigências de interoperabilidade em redes informacionais amplas e interconectadas. Nesse sentido, a definição de diretrizes comuns e alinhadas a padrões reconhecidos internacionalmente torna-se fundamental para garantir qualidade, consistência e eficácia nos processos de catalogação e interoperabilidade dos dados bibliográficos e de autoridade.

As diretrizes aqui apresentadas têm como propósitos centrais promover a padronização dos dados catalográficos do Projeto Pinakes, facilitar o intercâmbio técnico entre instituições, ampliar a presença dos acervos brasileiros em bases internacionais e fomentar a adoção de metodologias abertas e adaptáveis, que estimulem a catalogação cooperativa e o uso de tecnologias emergentes. Ao fortalecer o ecossistema bibliográfico nacional, essas orientações também contribuem para valorizar a produção científica e cultural do Brasil, assegurando sua preservação e acessibilidade em longo prazo.

O escopo destas diretrizes abrange bibliotecas públicas, universitárias, escolares, comunitárias e especializadas, bem como arquivos, museus, repositórios digitais e redes cooperativas. A sua implementação prioritária ocorre no âmbito da Rede Bibliodata e do CCN, no contexto das ações do Projeto Pinakes. No entanto, seu caráter aberto e colaborativo permite que sejam igualmente adotadas por qualquer instituição interessada em aprimorar a gestão e a interoperabilidade de seus dados bibliográficos e de autoridade.

Com o intuito de ampliar sua adesão, a Coordenação de Serviços Bibliográficos (Cobib) promoverá ações de apoio técnico, como programas contínuos de formação e capacitação para bibliotecários e profissionais da informação, além da disponibilização de ferramentas de suporte, guias técnicos, templates operacionais e plataformas abertas para catalogação cooperativa. Também está prevista a integração das diretrizes com repositórios digitais e iniciativas voltadas à Ciência Aberta, assegurando maior transparência e acessibilidade às informações produzidas.

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES

As diretrizes formuladas no âmbito do Projeto Pinakes fundamentam-se em princípios que asseguram a sua legitimidade, aplicabilidade e alinhamento com os paradigmas contemporâneos da organização da informação. Em primeiro lugar, destaca-se o compromisso com a interoperabilidade e o uso de padrões abertos, reconhecendo que a compatibilidade técnica entre sistemas é condição essencial para o intercâmbio eficaz de dados em ambientes digitais e cooperativos.

A defesa da ciência aberta e do acesso livre à informação representa outro eixo estruturante das diretrizes. Sempre que possível, os registros devem estar disponíveis em acesso aberto, respeitando os princípios éticos de proteção de dados pessoais e os direitos de propriedade intelectual, de modo a favorecer o reuso, a reinterpretação e a ampliação do impacto dos acervos catalogados.

Outro princípio essencial é a preservação digital, que compreende o uso de formatos sustentáveis e metodologias consolidadas para assegurar o acesso contínuo e de longo prazo às informações. A adoção de tecnologias que promovam acessibilidade e usabilidade, especialmente para pessoas com deficiência, é também um compromisso das diretrizes, garantindo que os sistemas e catálogos estejam alinhados às diretrizes de inclusão e às ferramentas assistivas.

A catalogação cooperativa é promovida como estratégia para otimizar recursos institucionais e ampliar o acesso à informação. O compartilhamento de registros entre instituições fortalece a consistência dos dados e evita a duplicação de esforços, contribuindo para a consolidação de uma infraestrutura bibliográfica mais coesa e colaborativa em âmbito nacional.

3. DIRETRIZES PARA A CATALOGAÇÃO

A catalogação orientada pelas diretrizes do Projeto Pinakes deve adotar parâmetros atualizados e compatíveis com os padrões mais amplamente reconhecidos nos contextos nacional e internacional. Recomenda-se a utilização dos códigos descritivos AACR2r, ISBD e, preferencialmente, do Resource Description and Access (RDA), por sua estrutura orientada à Web Semântica e sua capacidade de representar relações complexas entre entidades bibliográficas. Quanto aos formatos de intercâmbio, MARCXML é indicado como formato de transição, enquanto BIBFRAME desponta como modelo emergente voltado à interoperabilidade em ambientes de dados vinculados.

Para ambientes digitais e repositórios, sugere-se a adoção do padrão Dublin Core, dada sua flexibilidade e ampla aceitação. No que tange à indexação temática, devem-se utilizar vocabulários controlados de referência, como LCSH, MeSH, entre outros pertinentes a áreas específicas do conhecimento. 

O controle de autoridades é aspecto fundamental das diretrizes, sendo recomendada a adoção de identificadores persistentes como ORCID, VIAF, DOI, ISNI e similares. Esses identificadores garantem a padronização, a vinculação semântica e a confiabilidade dos dados, especialmente no que diz respeito à autoria, responsabilidade intelectual e afiliação institucional.

4. FLUXO DE TRABALHO E IMPLEMENTAÇÃO

A implementação das diretrizes deve respeitar um fluxo de trabalho estruturado, mas suficientemente flexível para ser adaptado às diferentes realidades institucionais. Esse fluxo inicia-se com o recebimento e a classificação do material a ser catalogado, seguido pela verificação de duplicidade nos catálogos nacionais e internacionais. Na sequência, são aplicados os padrões e metadados recomendados, conforme o escopo e a natureza do item em análise.

Após a descrição e registro dos dados, realiza-se a validação técnica para assegurar a consistência e a integridade das informações. Finalmente, os registros são publicados nos catálogos institucionais e integrados a redes cooperativas, possibilitando sua ampla recuperação e disseminação.

O uso de tecnologias de inteligência artificial e ciência de dados é fortemente incentivado para aprimorar os processos de catalogação. A automação de etapas, a sugestão de termos e a detecção de inconsistências são exemplos de aplicações que podem aumentar a eficiência, reduzir erros e ampliar o alcance da catalogação.

5. GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO

A governança das diretrizes será conduzida pelo Ibict, com participação ativa da comunidade bibliotecária e científica. A implementação das diretrizes será acompanhada de forma contínua, com base em indicadores de qualidade que avaliem a consistência dos registros, a taxa de duplicação, a adesão das instituições e a conformidade com os padrões estabelecidos.

Processos regulares de avaliação e atualização das diretrizes serão realizados, com ampla participação da comunidade por meio de consultas públicas, fóruns técnicos e plataformas colaborativas. A abertura à revisão contínua assegura que as diretrizes se mantenham atualizadas frente às transformações tecnológicas e metodológicas que impactam a prática da catalogação.

6. ORIENTAÇÕES FINAIS

Estas diretrizes representam um marco na modernização da descrição bibliográfica no Brasil. Ao promover a padronização, a interoperabilidade e a preservação digital dos registros bibliográficos, de autoridade e de assunto, contribuem significativamente para o fortalecimento da infraestrutura nacional de informação científica e cultural.

Seu caráter aberto e colaborativo assegura que possam ser amplamente adotadas por instituições de diferentes perfis, fortalecendo redes de cooperação e garantindo práticas de catalogação mais eficazes, inclusivas e sustentáveis. O Ibict reafirma seu compromisso com a promoção dessas diretrizes, oferecendo suporte técnico, materiais de capacitação e plataformas de apoio, de modo a consolidar um ecossistema informacional mais integrado, transparente e democrático.